CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA

Generalidades

As presentes condições gerais têm por objetivo definir as condições de utilização entre Sabores e Bem Receber, Lda NIF 506 757 234, com sede em Av. das Indústrias nº1,
6420-076 Trancoso, Portugal, E-mail: geral@saboresebemreceber.com, proprietária do website saboresebemreceber.com, Loja Online, doravante designado como eLoja Sabores e Bem Receber, e o Consumidor/Cliente/Comprador, que manifeste a vontade de efetuar a aquisição de produtos que se encontram disponíveis em saboresebemreceber.com. Os compradores, devem aceitar necessária e previamente as condições, de compra de cada produto. Estas condições estão disponíveis na página da eLoja Sabores e Bem Receber para que o Cliente as possa ler, aceitar, imprimir, e arquivar, não podendo o consumidor adquirir qualquer produto sem a respetiva e expressa aceitação prévia.

As presentes Condições Gerais são reguladas de acordo com a legislação portuguesa aplicável e, especialmente, o Decreto-Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, o Dec. Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, que regula designadamente os contratos celebrados à distância e a Lei 67/98 de 26 de Outubro, que regula a Proteção de Dados Pessoais.

 

Objecto do Contrato

As presentes condições têm por objecto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a eLoja Sabores e Bem Receber e o Cliente, desde o acto da encomenda dos diversos produtos disponíveis Online, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria, troca ou devoluções de produtos adquiridos. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes. Os preços e ofertas de produtos aplicam-se e vinculam os consumidores, que possuam um endereço para a respetiva entrega. Os produtos apresentados pela eLoja Sabores e Bem Receber só se encontram disponíveis mediante existência e disponibilidade de Stock.

 

Direitos e Obrigações da eLoja Sabores e Bem Receber

Entrega do produto – O Vendedor obriga-se a entregar o produto em perfeitas condições no domicílio indicado pelo Comprador/Cliente, bastando para o efeito indicar a respetiva morada no formulário de pedido, que inclui as Condições Particulares. O Vendedor não é responsável pela não entrega dos produtos, quando os dados inseridos no formulário pelo Comprador não estejam corretos ou sejam omissos.

Ao efetuar a compra, entendida esta no momento do pagamento, o Comprador manifesta inequivocamente a sua integral aceitação das Condições Gerais e Particulares de Venda Online, dos preços, referências e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu resumo de encomenda, incluindo os custos de envio que são pagos pelo Comprador e eventuais taxas em vigor descritas na eLoja Sabores e Bem Receber .

 

Responsabilidade da eLoja Sabores e Bem Receber

A loja não poderá ser responsabilizado por:

Erros, atrasos no acesso pelo Comprador no momento de indicar os seus dados no formulário do pedido, lentidão ou impossibilidade de recebimento pelo destinatário da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando estes incidentes são referentes a problemas com a Internet, circunstâncias imprevistas ou de força maior e outras contingências imprevistas externas à boa-fé da eLoja Sabores e Bem Receber . Em todo o caso, a eLoja Sabores e Bem Receber , compromete-se a ajudar à resolução dos problemas que possam surgir e fornecer todos os dados aos Compradores e o apoio necessário para chegar a uma solução rápida e satisfatória de algum problema que possa surgir.

Quaisquer erros ou danos resultantes da utilização ineficiente do serviço e à má-fé do Comprador.

Inoperância do endereço de correio eletrónico fornecido pelo Comprador para o envio de confirmação do pedido nas 24 horas seguintes ao momento em que a encomenda é realizada.

A eLoja Sabores e Bem Receber assume total responsabilidade pela qualidade dos produtos, admitindo a respetiva devolução dos mesmos, sempre e quando eles padeçam de defeito/qualidade ou não cheguem ao Comprador em bom estado. A eLoja Sabores e Bem Receber assumirá, neste caso, todas as despesas como resultado da devolução, desde que o Comprador comunique tal facto no prazo de sete dias a partir da data de entrega e que o produto não tenha sido consumido mesmo que parcialmente ou alterado de qualquer forma que seja.

A eLoja Sabores e Bem Receber não terá qualquer responsabilidade em relação a esses produtos que já foram consumidos, sem qualquer impacto para o Comprador, que procure fazer uma reclamação. O Comprador, antes de assinar a ordem de entrega, deve garantir que a encomenda se encontra em perfeito estado, sem qualquer deterioração. É obrigação do Comprador a de rejeitar a entrega se a embalagem estiver danificada ou deteriorada. O Comprador assume todos os riscos de deterioração, dano e/ou perda parcial dos produtos a partir do momento em que tenham sido postos à sua disposição no momento da entrega.

O Comprador renuncia expressamente a qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual pelos possíveis prejuízos resultantes do exposto. Em todo o caso, a responsabilidade da eLoja Sabores e Bem Receber , se for violada, resume-se ao assinalado no presente acordo, nos termos das Condições Gerais, e deverá ser limitada à substituição do produto ou reembolso do valor que teria sido pago pelo Comprador e após a devolução do produto em questão, pelo mesmo.

 

Direitos e Obrigações do Comprador

O comprador obriga-se a pagar antecipadamente o preço do produto solicitado, no montante total e das seguintes formas:

 

Preço

Os preços apresentados têm em conta a taxa de IVA em vigor, aplicável no dia da compra, salvo indicação em contrário. Qualquer modificação da taxa de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos e após esta data os preços poderão ser modificados. A eLoja Sabores e Bem Receber reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, e a informá-los na sua página saboresebemreceber.com. Em caso de alteração de um preço, os produtos serão cobrados ao preço vigente no momento do registo da encomenda.

 

Custos de Envio e Prazo de Entrega

Ao preço da encomenda acrescem as despesas de envio, as quais são apresentadas antes de finalizar a encomenda. Poderá calcular as despesas de transporte na página da eLoja Sabores e Bem Receber carrinho de compras”.

Os prazos de entrega das encomendas são estimados tendo em conta o volume da encomenda (número de produtos encomendados), nível de customização dos mesmos, disponibilidade dos produtos, a hora em que é efetuado o pagamento da encomenda, os dias úteis e o serviço de entrega escolhido, assim como do destino da encomenda. A estimativa para prazo de entrega será feita posteriormente à encomenda, após análise da mesma. A eLoja Sabores e Bem Receber procede ao envio das encomendas nos dias úteis. Assim sendo, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa dos prazos de entrega. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, não confere ao comprador, direito a qualquer indemnização.

 

Descontos

A eLoja Sabores e Bem Receber reserva-se o direito de conceder descontos aos seus clientes (por fidelidade, volume de pedidos, recomendação de terceiros, ocasiões especiais, efemérides, entre outros) e cujas quantidades e regras de aplicação serão indicadas na eLoja Sabores e Bem Receber . A utilização indevida ou contrária a tais regras, autoriza a eLoja Sabores e Bem Receber a não aplicar tais descontos. Em qualquer caso, a recusa do desconto será informada ao comprador e oferecida a possibilidade de fazer uma encomenda, sem o respectivo desconto. Todos os descontos só poderão ser beneficiados apenas uma vez, por comprador, a menos que seja indicada outra forma na eLoja Sabores e Bem Receber . Se o comprador pretender utilizar unilateralmente o desconto em várias ocasiões, a eLoja Sabores e Bem Receber reserva-se o direito de rejeitá-lo.

 

A eLoja Sabores e Bem Receber reserva-se o direito de recusar a entrega ou processamento de um pedido de um comprador que não tenha pago a totalidade ou parte de uma ordem anterior ou com quem haja um diferendo por falta de pagamento, bem como qualquer ordem que apresente indícios de fraude no pagamento ou cuja formalização não esteja concluída, por pagamento por transferência. A eLoja Sabores e Bem Receber controla todos os pedidos efectuados por internet, a fim de evitar práticas abusivas.

Formas de pagamento

Referência Multibanco. Sem custos ou despesas adicionais para o comprador, dispondo de 24 horas, utilizando a entidade e referência indicadas pela eLoja Sabores e Bem Receber no momento de finalização da encomenda, sendo esta automaticamente cancelada, caso não o faça dentro do prazo.

  • Transferência bancária. Este sistema de pagamento não tem qualquer custo adicional para o Comprador relativamente ao preço de venda, a não ser, eventuais taxas e despesas cobradas pela instituição bancária de que o Comprador seja Cliente e que serão suportadas por ele. No descritivo da transferência deverá ser indicado o número do pedido e o nome de quem faz a compra. O envio só será feito após o recebimento do pagamento na conta da eLoja Sabores e Bem Receber , de modo que esta modalidade de pagamento poderá atrasar a entrega em alguns dias. Nos cinco dias após o pedido, se a transferência não tiver sido concretizada e o dinheiro depositado na conta da eLoja Sabores e Bem Receber a encomenda será automaticamente anulada.
  • PAYPAL. Sem custos ou despesas adicionais para o comprador.
  • Cartão de crédito. Sem custos ou despesas adicionais para o comprador.
  • MB WAY. Sem custos ou despesas adicionais para o comprador.

Temos uma importante preocupação e compromisso no que respeita à segurança do nosso Website e à proteção dos dados dos nossos clientes e visitantes. Por isso, usamos uma encriptação da transmissão de dados SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Sockets Segura).

 

Factura

De acordo com a legislação em vigor que regula as normas de facturação, o vendedor é obrigado a emitir uma fatura referente à compra do consumidor. Após a expedição, o comprador, receberá um e E-mail de confirmação em conjunto com a factura eletrónica. A mesma poderá também ser descarregada na sua área de cliente “A Minha Conta”, a qualquer momento, ou através de um pedido para: geral@saboresebemreceber.com.   

 

Cancelamento de encomenda a pedido do comprador

O comprador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à eLoja Sabores e Bem Receber através do número de telefone ou E-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a encomenda será enviada, mas o comprador tem a opção de não a aceitar.

 

Devoluções e direito de rescisão do contrato de compra

O comprador pode devolver produtos adquiridos à eLoja Sabores e Bem Receber , e ser reembolsado do montante pago inicialmente, deduzidas as despesas de envio.

 

Condições para a devolução do produto

O comprador dispõe de um prazo de 15 dias para proceder à devolução dos produtos. O prazo começa a contar após a receção pelo Comprador. Os custos de envio para a devolução do produto serão por conta do comprador, com excepção feita, no caso de um problema respeitante a qualidade imputável a eLoja Sabores e Bem Receber , e nesse caso, a eLoja Sabores e Bem Receber suportará os encargos de devolução.

A devolução, de produtos utilizados, abertos, danificados ou encetados pelo comprador, sem quaisquer problemas de qualidade, não será aceite.

Tratando-se de produtos alimentares e/ou agroalimentares, para os efeitos aqui especificados, entende-se que ficam vedados para consumo ou comercialização, em condições normais de mercado, todos os produtos cujas embalagens tenham sido violadas, (por motivos higiénicos e razões de saúde), sem prejuízo de outras causas que possam, por sua vez impedir a aceitação de devolução.

Em caso de devolução ou rescisão do contrato de compra, não são admitidos envios em contra reembolso.

 

Procedimento para trocas ou devoluções

Contactar a eLoja Sabores e Bem Receber por telefone ou E-mail, expressando claramente a pretensão de efetuar a troca ou devolução e o motivo.

Colocar o produto nas mesmas condições em que foi recebido, indicando o número da encomenda, o produto que pretende devolver, o motivo da devolução (se aplicável) e o número da conta para onde deverá ser feita a devolução do preço pago (se aplicável), por transferência bancária. A transferência é feita no período máximo de 30 dias a partir da recepção do produto pela eLoja Sabores e Bem Receber .

O produto será remetido para o endereço indicado, sendo todos os encargos de envio assumidos pelo Comprador, excepto nos casos de problemas respeitantes a qualidade, imputável a eLoja Sabores e Bem Receber , e nesse caso, a eLoja Sabores e Bem Receber suportará os encargos de devolução. A eLoja Sabores e Bem Receber não faz recolha dos pedidos de troca ou devolução.

 

Registo de Cliente e Dados de Acesso

Um Comprador que já tenha feito compras na eLoja Sabores e Bem Receber , ficará registado como Cliente, sendo-lhe fornecida uma senha/chave de acesso que permitirá futuramente não ter que preencher quaisquer formulários para continuar a realizar compras. Esta senha é estritamente confidencial, pessoal e intransmissível, não devendo ser divulgada ou transmitida a terceiros. Em caso de perda ou esquecimento, o cliente deve usar o “Link” apropriado para aceder ao site. Nos campos marcados com um asterisco * do formulário, pede-se uma informação obrigatória. No caso de não indicação das informações necessárias, tem-se como consequência o direito de não se aceitar o registo e consequentemente a venda.

 

Política de Privacidade e Dados Pessoais

 

Limitação de obrigação

Sob nenhuma circunstância, deve a eLoja Sabores e Bem Receber ou as suas empresas serem sujeitas a qualquer responsabilização por dano direto, indireto, acidental, especial ou consequente do que é o resultado do uso, ou a incapacidade para usar, conteúdos do nosso Site.

O utilizador reconhece e concorda que a eLoja Sabores e Bem Receber não está sujeita a qualquer acto difamatório, ofensivo ou conduta ilegal de qualquer usuário. Em caso de insatisfação com qualquer conteúdo ou com quaisquer condições de utilização, deverá excluir o nosso Site das suas visitas/preferências.

 

Direito Aplicável/Foro

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Para resolução de todos os litígios emergentes das presentes condições gerais, que não possam ser solucionados de comum acordo entre as partes, e caso assim o pretendam, poderão contactar a entidade reguladora do Estado http://www.arbitragemdeconsumo.org.

 

Esclarecimento de dúvidas

Em caso de dúvida, podem contractar a eLoja Sabores e Bem Receber , através do telefone: 915 256 550 ou do E-mail: geral@saboresebemreceber.com.

 

Horário de Funcionamento

Venda online: Todos os dias 24h
Atendimento e suporte: Segunda à Sexta das 9:30 às 18h (exceptuando feriados)

Custos de Envio

Tabela de preços de portes de envio em Portugal: 
Oferta especial: Oferta de portes em encomendas acima de 200€

Peso Destino Preço
0 a 1kg Portugal €4.27
1 a 5kg Portugal €4.98
5 a 10kg Portugal €5.74
10 – 20Kg Portugal €7.15
20 – 30Kg Portugal €8.98
Mais de 30Kg Portugal €8.98 + €0.45 por cada 1000 g acima de 30000 g

Tabela de preços de portes de envio em Espanha: 

Peso Destino Peso (gramas) Preço
0 – 3KG Espanha [0 – 3000) €12.04
3 – 5kg Espanha [3000 – 5000) €13.12
5 – 10kg Espanha [5000 – 10000) €17.48
10 – 20kg Espanha [10000 – 20000) €22.97
20-30kg Espanha [20000 – 30000) €33.16 + €0.95 por cada 1000 g acima de 30000 g
0 – 3KG Espanha (Baleares) [0 – 3000) €22.31
3 – 5kg Espanha (Baleares) [3000 – 5000) €24.26
5 – 10kg Espanha (Baleares) [5000 – 10000) €28.49
10 – 20kg Espanha (Baleares) [10000 – 20000) €35.96
20-30kg Espanha (Baleares) [20000 – 30000) €35.96 + €0.98 por cada 1000 g acima de 30000 g
0 – 3KG Espanha (Ceuta & Melilla) [0 – 3000) €41.49
3 – 5kg Espanha (Ceuta & Melilla) [3000 – 5000) €42.53
5 – 10kg Espanha (Ceuta & Melilla) [5000 – 10000) €46.84
10 – 20kg Espanha (Ceuta & Melilla) [10000 – 20000) €54.31
20-30kg Espanha (Ceuta & Melilla) [20000 – 30000) €65.03 + €0.98 por cada 1000 g acima de 30000 g 
0 – 3KG Espanha (Las Palmas & Santa Cruz de Tenerife) [0 – 3000) €97.47
3 – 5kg Espanha (Las Palmas & Santa Cruz de Tenerife) [3000 – 5000) €98.46
5 – 10kg Espanha (Las Palmas & Santa Cruz de Tenerife) [5000 – 10000) €102.78
10 – 20kg Espanha (Las Palmas & Santa Cruz de Tenerife) [10000 – 20000) €110.25
20-30kg Espanha (Las Palmas & Santa Cruz de Tenerife) [20000 – 30000) €120.96 + €0.98 por cada 1000 g acima 30000 g